Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma TagFarma ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O TagFarma é uma plataforma de gestão farmacológica pessoal que oferece:

• Cadastro e gerenciamento de medicamentos
• Lembretes automáticos via WhatsApp
• Acompanhamento de horários e frequências
• Histórico de administração de medicamentos
• Planos de assinatura com diferentes funcionalidades

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

4.1 Você PODE:

• Usar o serviço para fins pessoais e legais
• Cadastrar seus medicamentos prescritos
• Receber lembretes automáticos
• Compartilhar informações com profissionais de saúde autorizados

4.2 Você NÃO PODE:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Fazer engenharia reversa ou copiar o código-fonte
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Isenção de Responsabilidade Médica

• O TagFarma é uma ferramenta de auxílio e organização, não um serviço médico
• Não fornecemos aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento
• Os lembretes são apenas informativos e não substituem orientação médica
• Sempre consulte um profissional de saúde qualificado
• Não nos responsabilizamos por erros na administração de medicamentos
• Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos Disponíveis

• Gratuito: Funcionalidades básicas limitadas
• Básico: Funcionalidades intermediárias (R$ 19,90/mês)
• Premium: Funcionalidades completas (R$ 39,90/mês)

6.2 Pagamentos

• Pagamentos processados via Stripe (PCI-DSS compliant)
• Cobranças recorrentes mensais
• Preços em Reais Brasileiros (BRL)
• Impostos inclusos quando aplicável

6.3 Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Cancelamento efetivo ao final do período pago
• Reembolsos apenas em casos específicos (defeito no serviço)
• Prazo de 7 dias para arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte, design e layout
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Textos, imagens e gráficos
• Funcionalidades e algoritmos

São de propriedade exclusiva do TagFarma e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (WhatsApp, Stripe, etc.)
• Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

10. Disponibilidade do Serviço

Nos reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento
• Realizar manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
• Limitar ou restringir acesso em caso de abuso
• Atualizar funcionalidades e recursos

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Houver inadimplência de pagamento
• For solicitado por autoridades legais

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou contato conosco.

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• E-mail cadastrado
• Aviso na plataforma
• Notificação no WhatsApp

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de [Sua Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre você e o TagFarma
• Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@tagfarma.com.br
• WhatsApp: +55 11 99999-9999
• Endereço: [Seu endereço comercial]